Prefácio

A formação do Estado de Direito representa extraordinária conquista civilizacional em prol dos direitos humanos. Afinal, concretiza uma dupla revolução na história da humanidade: a submissão da autoridade estatal ao império da lei e o estabelecimento de garantias individuais.

O marco ganha importância incomensurável no Direito Penal, na medida em que este, segundo Guilherme Nucci, consubstancia um “conjunto de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado”. Dessa forma, promove a salvaguarda dos bens jurídicos mais valiosos da condição humana, como a liberdade e a própria vida.

Nesse contexto, emerge a absoluta relevância do ofício desempenhado pelo profissional da advocacia. Com efeito, é ele o instrumento de que dispõe a sociedade para assegurar o efetivo usufruto das garantias individuais decorrentes da conformação do Estado de Direito, notadamente no âmbito penal. Assim, cabe ao patrono defender seu cliente contra o exercício abusivo, indevido ou inadequado do jus puniendi.

O advogado, portanto, simboliza e corporifica um elemento central do arcabouço jurídico em que se assenta a sociedade moderna: o direito de defesa – sem o qual a própria noção de cidadania perde sentido. Em expresso reconhecimento dessa centralidade, o art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma ser o advogado “indispensável à administração da justiça”.

A vida e a obra de Jorge Krieger de Mello, constituem manifesta homenagem ao nobilitante múnus público da advocacia. A valorosa atuação desse humanista convicto ilustra, com primor, a função indispensável do advogado para a realização da justiça, finalidade precípua do Estado de Direito.

Nesse sentido, conforme se depreende naturalmente da leitura deste livro, Cada julgamento, uma sentença, as incontáveis – e memoráveis – causas patrocinadas pelo Dr. Krieger em Tribunal do Júri são, em verdade, libelos em favor das garantias individuais. Inspiração para as gerações presentes e futuras de advogados.

Brasília,  11 de agosto de 2018

Claudio Lamachia – Advogado e Presidente Nacional da OAB
– Presidente da UALP – União dos Advogados da Língua Portuguesa

1 – Filho de Sadi Villanova de Mello e Clotilde Krieger de Mello, nascido em 30.08.1932, na cidade de Passo Fundo, enquanto seu pai, militar, se encontrava no “front’, conforme Certidão de Nascimento;

2 – Em 29 de junho de 1984 recebeu do jornal A Notícia, de São Luiz Gonzaga, nas comemorações de 50 anos, o título de Gente nossa que faz sucesso lá fora, outorgado também ao Dr. Olívio Dutra, Desembargadores Drs. Gaspar Martins Batista e Adroaldo Furtado Fabrício, e os deputados Adylson Morta, Porfírio Peixoto, Edgar Marques de Mattos, Mario Vieira Marques, Rodrigo Magalhães e João Carlos Cavalheiro Nedel, hoje, vereador em Porto Alegre e mais de duas dezenas de personalidades de destaque no Estado;

3 – Fundador da Associação dos Bancários de Santo Ângelo, em 1956 e, posteriormente, em 07.07.1958, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santo Ângelo.

4 – Foi um dos fundadores da União dos Estudantes, de Santo Ângelo, em 1956;

5 – Em 1962 recebeu o Diploma de Fundador da Diocese de Santo Ângelo, firmado por Dom Luiz de Nadal – Bispo da Diocese de Uruguaiana;

6 – Em 1980 recebeu a braçadeira, a boina e o troféu da Associação Nacional dos Veteranos da FEB, por relevantes serviços prestados à entidade;

7 – Em 04.07.1985 recebeu o diploma de reconhecimento da Associação Cristóvão Colombo, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a entidade e a comunidade, tendo até o momento participado das diretorias;

8 – Em 1982, designado pela Federação dos Bancários do RS, atuou decisivamente pela libertação dos líderes sindicais de Santo Ângelo, Aramy Viterbo Santolim, Paulo Edgar Trapp e Ilton Carlos Oliveira Severo, pois autoridades, usando a truculência da Lei de Segurança Nacional, determinaram a prisão de toda Diretoria do Sindicato dos Bancários, culminando com sua atuação na libertação da Diretoria na mesma data em que era libertado o Dr. Olívio Dutra e a direção do Sindicato de Porto Alegre;

9 – Em 1986, foi admitido no Rio de Janeiro como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, órgão máximo cultural da classe;

10 – Em 1989 foi admitido como membro efetivo da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP, com sede na França, em solenidade realizada no Congresso Internacional de Direito Penal, realizado em Viena, na Áustria,

11 – Em 1990, recebeu o título de Gaúcho do Coração, firmado pelo presidente da CRTUR, Comendador Antonio Ávila da Silva e Secretário de Estado Indústria e Comércio, Gerard Thiesen, em agradecimento por sua participação e colaboração junto ao setor turístico do Rio Grande do Sul;

12 – Em 21 de março de 1991 recebeu em São Paulo, o título honorífico de Cavalheiro Comendador, outorgado pela Ordem da Cultura e Cavaleiresca de Santo Amaro, reconhecida de utilidade pública pelos Governos Federal, Estadual e Municipal do Estado de São Paulo pela integração à Campanha de âmbito nacional para a recuperação do menor delinquente;

13 – Em 29 de novembro de 1994, em solenidade no Cais do Porto, em Porto Alegre, quando era instalada a patrulha ambiental, recebeu da Brigada Militar diploma de amigo e colaborador, pelos inestimáveis serviços prestados ao 9^o Batalhão da Polícia Militar;

14 – Em 1997 recebeu do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre a panóplia com a inscrição “Ao Dr. Jorge Krieger de Mello, colaborador emérito pelos inestimáveis préstimos, uma homenagem do 10 GCI em seu 102⁰ aniversário”;

15 – No mesmo ano, recebeu do Rotary Clube de Porto Alegre Rodoviária, diploma de reconhecimento pela conduta ética e dedicação às causas sociais, o mérito comunitário;

16 – De 1956 a 1964 foi presidente do Sindicato dos Bancários de Santo Ângelo, Conselheiro da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do RS, membro e Consultor Jurídico do Sindicato dos Empregados na Borracha de São Leopoldo, tendo sido conselheiro para a fundação da Associação dos Barbeiros e Cabeleireiros, também de São Leopoldo,

17 – Recebeu os troféus: Guerreiro 1999,2000 e 2001 do Jornal Eco do Vale, de Bento Gonçalves; Homens de Sucesso da Revista Rua Grande de São Leopoldo, em 2001; Guarita em 1994 e Iansã em 1996 e 2001, ambos na cidade de Torres-RS;

18 – Em maio de 1999 foi beneficiado com a Lei Estadual n° 11.402, regulamentada pelo Decreto n° 38.257 de 1988 que “reconhece a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul, por danos físicos e psicológicos causados a pessoas detidas por motivos políticos no período de 1961 a agosto de 1979”;

19 – Em 24 de junho de 2004 foi anistiado pelo governo Federal pela Portaria 3.150, assinada pelo Ministro de Estado da Justiça, com fulcro no artigo 10 da Lei 10.559 de 13.11.2002, em reparação pelas perseguições sofridas durante o regime militar, no âmbito Federal;

20 – Em 14 de novembro de 2005, em solenidade cívico militar, realizada junto ao Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção, recebeu a medalha Marechal Mascarenhas de Moraes, por “relevantes serviços prestados”, outorgada pela Associação Nacional dos Veteranos da FEB, com a chancela do Comando Militar do Sul, recebida juntamente com diversas autoridades civis e militares;

21 – Em 17 de novembro, recebeu o título de Presidente de Honra da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil – AFABB, primeiro dirigente a receber tal honraria em 17 anos de fundação.

22 – Em Assembleia Geral realizada em janeiro de 2006, lhe foi outorgado o título de Presidente de Honra da Associação Cristóvão Colombo.

1 – Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro de São Leopoldo, de 1952 a 1955, de 1962 a 1964 e de 1956 a 1962 em Santo Ângelo;

2 – Membro atuante da Mocidade Trabalhista de Santo Ângelo e de São Leopoldo além de pertencer ao Diretório Estadual da mesma Mocidade, tendo sido um dos indicados por esta a concorrer a Deputado Estadual em 1961;

3 – Eleito vereador em São Leopoldo, assumiu em 1964, quando em 5 de abril, por ocasião do Movimento Militar, foi preso e recolhido ao Sesme, em Porto Alegre, e depois de libertado, por ser funcionário do Banco do Brasil, por ordem da Presidência da República, foi “desterrado” para Araranguá/SC, enquanto não fosse definida sua situação ante IPM ao qual respondia, tendo permanecido até fins de 1970, quando, por sua conta e risco, voltou ao Rio Grande do Sul;

4 – De volta ao Rio Grande, filiou-se ao MDB, onde defendeu sempre graciosamente réus pobres, tanto em juízo criminal como, principalmente, políticos de oposição como Porfírio Peixoto, Marques de Mattos, Eligio Meneghetti e muitos vereadores e líderes estudantis, bancários, jornalistas, advogados;

5 – Em 1978 concorreu em sublegenda ao Senado Federal pelo MDB, tendo sido derrotado pelo Senador Pedro Simon;

6 – Em 7 de setembro de 1979 esteve presente na chegada de Leonel Brizola a São Borja, ocasião em que foi um dos oradores e, seguindo orientação deste, desligou-se do MDB para ajudar a fundar o PTB, pois entendia que “lugar de trabalhista era no Partido Trabalhista”:

7 – Quando Brizola perdeu a sigla do PTB e fundou o PTD e depois PDT, não concordou, permanecendo no Partido Trabalhista, sendo fundador e 10 presidente do Diretório Estadual, pré-candidato ao governo do Estado em 1982 e a prefeito de Porto Alegre, em 1985, quando, sob ameaça de expulsão pelo Diretório, pois não concordara com os desmandos praticados na direção da Cobal, ingressou com seu candidato a vice no PFL, que não lhe exigiu atestado ideológico, tendo concorrido a deputado federal em 1986. Diversos companheiros fundadores do PTB foram absorvidos por outros Partidos Políticos;

8 – Ainda em 1985, recebera do PTB nacional o diploma de reconhecimento “pela sua destacada participação na luta pelo nascimento do Partido Trabalhista Brasileiro, com glória, amor e raça”;

9 – Participou ativamente como líder sindical, estudantil e político, na resistência de 1961 em Santo Ângelo e em 1964, em São Leopoldo;

10 – Foi conselheiro da OAB/RS durante várias gestões, além de membro das Comissões de Defesa e Assistência e de Ética e Disciplina, tendo defendido dezenas de advogados que sofreram perseguições, principalmente no regime de arbítrio. Recebeu, em todas as gestões, de 1972 a 1988, Portaria de Louvor nos seguintes termos: “O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: Lançar nos assentamentos do Dr. Jorge Krieger de Mello pelo que Sua Excelência, no desempenho e nos encargos que lhe foram confiados, agiu com invulgar proficiência, razão pela qual se fez credor dos elogios e do agradecimento da Corporação”:

l1 – Em 11 de agosto de 1984, recebeu da OAB/RS a comenda Oswaldo Vergara “por suas qualidades ético-profissionais e relevantes serviços prestados à comunidade”;

12 – Participou de bancas examinadoras, representando a OAB em diversas Faculdades de Direito no Estado, inspeções nas Varas da Justiça Federal no RGS, Bancas examinadoras dos concursos públicos na Escola de Polícia, sendo representante junto a Justiça Militar do Estado no biênio 1985/1986;

13 – Em 8 de agosto de 1990, esteve representando a OAB/RS em atuação destacada, garantindo o livre exercício profissional dos advogados dos colonos acusados da morte do PM Valdecir, na tomada de depoimentos, sem coação, o que lhe valeu voto de louvor do Conselho Seccional que consta em seus assentamentos.

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Autor da obra Pena de Morte, Perigo ou Necessidade, Dilema de Uma Nação, que aborda o sistema prisional, combate a delinquência, a assistência ao ex-apenados e a infância desamparada além de dezenas de artigos em diversos jornais do País abordando a criminalidade, registrados no livro Krieger de Mello, a Saga de Lutadores, do jornalista Danilo Ucha, com prefácio do insígne jurista Justino Vasconcelos, esgotado em duas edições.

Participou ativamente, desde 1970, de inúmeras obras sociais através do Lions Clube e da Associação Cristóvão Colombo. Foi fundador e vice-presidente nacional da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas da Violência.

Foi fundador, sendo conselheiro e estando exercendo a presidência do Conselho Deliberativo de 2000/2001 e 2002/2006 da AFABB-RS – Associação dos Funcionários Aposentados Pensionistas do Banco do Brasil.

Frequentou diversos cursos e seminários sobre direito no Brasil e no exterior, representou a OAB nas Universidades de Nova York, Urbaniana do Vaticano, em Roma, Sorbonne, em Paris, Tel-Aviv, em Israel, Coimbra e Lusíada, em Portugal, e Viena, Áustria.

Possui pós-graduação em Direito Político pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, além de diplomado pela Escola de Comunicação Maurício Sirotsky Sobrinho, Fundação Padre Landell de Moura como locutor, apresentador, animador e comentarista de rádio e televisão, tendo sido associado do Sindicato dos Empregados em Rádio e Televisão desde agosto de 1994.

Foi vigiado pela repressão por 32 anos conforme certidão constante às fls. 285 e 287 da obra já citada Saga de Lutadores.