INTRODUÇÃO
Os bens de domínio dos Municípios e os reflexos de suas movimentações revelam-se extremamente importantes para o estudo do sistema de controle interno municipal, sendo elemento fundamental para a fidedignidade das Demonstrações Contábeis e, principalmente, como elemento de gestão pública. Assim, a qualidade dos controles internos atinentes aos bens patrimoniais não se revela menos importante do que as demais áreas de controle no Município; pelo contrário, são fundamentais o seu estudo e a melhora, na prática, das operações que envolvem os bens municipais como garantia de fidedignidade do Balanço e demais Demonstrações, bem como a otimização na utilização dos bens, a transparência da Administração e o combate aos erros e fraudes.
Este estudo tem por finalidade preencher uma lacuna existente neste campo dos controles internos atinentes aos bens patrimoniais dos Municípios, com atenção voltada aos bens usados na prestação de serviços públicos ou disponíveis e que são objeto de registro contábil. Para tanto, dispõe sobre os conceitos elementares para a administração dos bens e a aplicação destes conceitos no fluxo dos controles com ênfase ao trabalho realizado pelo Departamento de Patrimônio.
Por fim, a idéia é de que este trabalho possa servir como apoio aos servidores bem como aos processos de informatização dos controles internos; devendo ser, é claro, procedidas adaptações necessárias à realidade local.
Deseja-se que esta pequena contribuição, muito embora esteja longe de esgotar o assunto, possa se constituir em subsídio para as Administrações Municipais aumentarem a sua eficiência administrativa.Paulo César Flores
Contador, CRCRS 47.221
paulocesarflores@uol.com.br
Este Livro é uma contribuição para o aprimoramento dos sistemas de controles internos dos municípios, em especial, aos controles internos que dizem respeito aos bens patrimoniais.
Destaca-se, na obra, a abordagem que vai desde o planejamento necessário para a aquisição de bens patrimoniais até as formas de seu desfazimento por parte da Administração Municipal.
Pelo seu viés técnico, teórico-prático, é de interesse para os servidores dos setores de Controle Interno, Patrimônio, Almoxarifado, Licitações e Compras, Jurídico e Contabilidade dos Municípios.
Controles Internos dos Bens Patrimoniais dos Municípios
O propósito do livro é apresentar os conceitos teóricos aliados a procedimentos práticos voltados para a organização e manutenção dos controles afetos aos bens patrimoniais.
A organização dos controles relativos aos bens patrimoniais é tão importante quanto os demais controles que integram o sistema. Não há sistema de controle interno sem organização dos bens patrimoniais. No livro são tratados assuntos como a organização do departamento responsável, provimento do servidor, conceitos relativos à segregação de funções que envolvem tarefas voltadas ao controle de bens, aquisição, manutenção, movimentação, inventário e desfazimento dos bens. É, portanto, um instrumento indispensável para os municípios que desejam organizar e controlar os seus bens patrimoniais.