Descrição
Prefácio
A formação do Estado de Direito representa extraordinária conquista civilizacional em prol dos direitos humanos. Afinal, concretiza uma dupla revolução na história da humanidade: a submissão da autoridade estatal ao império da lei e o estabelecimento de garantias individuais.
O marco ganha importância incomensurável no Direito Penal, na medida em que este, segundo Guilherme Nucci, consubstancia um “conjunto de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado”. Dessa forma, promove a salvaguarda dos bens jurídicos mais valiosos da condição humana, como a liberdade e a própria vida.
Nesse contexto, emerge a absoluta relevância do ofício desempenhado pelo profissional da advocacia. Com efeito, é ele o instrumento de que dispõe a sociedade para assegurar o efetivo usufruto das garantias individuais decorrentes da conformação do Estado de Direito, notadamente no âmbito penal. Assim, cabe ao patrono defender seu cliente contra o exercício abusivo, indevido ou inadequado do jus puniendi.
O advogado, portanto, simboliza e corporifica um elemento central do arcabouço jurídico em que se assenta a sociedade moderna: o direito de defesa – sem o qual a própria noção de cidadania perde sentido. Em expresso reconhecimento dessa centralidade, o art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma ser o advogado “indispensável à administração da justiça”.
A vida e a obra de Jorge Krieger de Mello, constituem manifesta homenagem ao nobilitante múnus público da advocacia. A valorosa atuação desse humanista convicto ilustra, com primor, a função indispensável do advogado para a realização da justiça, finalidade precípua do Estado de Direito.
Nesse sentido, conforme se depreende naturalmente da leitura deste livro, Cada julgamento, uma sentença, as incontáveis – e memoráveis – causas patrocinadas pelo Dr. Krieger em Tribunal do Júri são, em verdade, libelos em favor das garantias individuais. Inspiração para as gerações presentes e futuras de advogados.
Brasília, 11 de agosto de 2018
Claudio Lamachia – Advogado e Presidente Nacional da OAB
– Presidente da UALP – União dos Advogados da Língua Portuguesa
